ROTINAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL


A rescisão contratual por culpa recíproca é considerada uma das modalidades de rescisões de contrato mais raras que podemos encontrar, devido à dificuldade de seu enquadramento, e, diz respeito a rescisão na qual ambas as partes (empregado e empregador) colaboram simultaneamente para a rescisão do contrato.

Com relação a esta modalidade de rescisão, analise as opções abaixo e responda qual ou quais alternativas dizem respeito aos direitos rescisórios de um trabalhador com 1 ano e 2 meses de emprego e não gozou férias: 

I – Tem direito ao recebimento da metade do 13º salário, ou seja, 50%.

II – Tem direito ao recebimento das guias do seguro desemprego.

III – Tem direito ao saque do FGTS, bem como o recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

 

Esta correto o que se afirma em:


II e III, apenas.


I, apenas.


I, II e III.


I e III, apenas.


I e II, apenas.

PCMSO é um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, obrigatório para as empresas que admitem trabalhadores, visando o controle e a preservação da saúde do trabalhador, com base na NR 07 do Ministério do Trabalho. 

É através do PCMSO que se realizam o monitoramento e controle de saúde do trabalhador, evitando o risco ocupacional ou doenças relacionadas com o trabalho. 

Analise as proposições abaixo e responda a alternativa correta sobre os exames de saúde ocupacional. 

I - Exame médico demissional é o exame realizado antes da homologação ou o acerto rescisório do trabalhador, que visa evitar a rescisão contratual de trabalhadores que não estejam em condições físicas para rescindir o contrato de trabalho. 

II - Exame de retorno ao trabalho é o exame realizado no primeiro dia da volta do trabalhador ao trabalho, em decorrência de afastamento por mais de 2 (dois) dias. 

III - Exame de mudança de função é o exame realizado em decorrência da mudança de função, atividade, posto de trabalho visando proteger o trabalhador de riscos que possam vir alterar a exposição ou não a agentes diferentes da ocupação anterior. 

Esta correto o que se afirma em:


I, II e III.


III, apensas.


II e III, apenas.


I, apensas.


I e III, apensas.

São consideradas atividades insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos a saúde, acima dos limites de tolerância, em se tratando de porcentagem para pagamento do adicional, considerando para tanto o salário mínimo, é correto afirmar:


O trabalho em ambientes insalubres dá ao empregado o direito do recebimento do referido adicional na porcentagem de 10% em grau mínimo, 20% em grau médio e 30 % em grau máximo.


O trabalho em ambientes insalubres dá ao empregado o direito do recebimento do referido adicional na porcentagem de 10% em grau mínimo, 20% em grau médio e 40 % em grau máximo.


O trabalho em ambientes insalubres dá ao empregado o direito do recebimento do referido adicional na porcentagem de 20% em grau mínimo, 30% em grau médio e 40 % em grau máximo.


O trabalho em ambientes insalubres dá ao empregado o direito do recebimento do referido adicional na porcentagem de 10% em grau mínimo, 15% em grau médio e 20% em grau máximo.


O trabalho em ambientes insalubres dá ao empregado o direito do recebimento do referido adicional na porcentagem de 10% em grau mínimo, 30% em grau médio e 40 % em grau máximo.

Com relação à incidência de INSS, IRRF e FGTS sobre o 13º salário e das férias pagas em rescisão contratual, é correto afirmar.


Na rescisão contratual só há o recolhimento do INSS sobre o 13º e as férias, não tendo IRRF e nem FGTS sobre os dois pagamentos.


Há incidência de INSS, IRRF e FGTS sobre o 13º salário, porém, em rescisão contratual não há incidências sobre as férias indenizadas.


Há incidência de INSS, IRRF e FGTS sobre as férias, porém, em rescisão contratual não há incidências sobre o 13º salário.


Em se tratando de rescisão contratual não há incidência de INSS, IRRF e FGTS nem sobre o 13º salário e nem sobre as férias.


Na rescisão contratual só há o recolhimento do FGTS sobre o 13º e as férias, não tendo INSS e nem IRRF sobre os dois pagamentos.

As diárias e ajudas de custo são valores pagos aos trabalhadores em decorrência da necessidade de cobrir gastos e despesas que podem ocorrem por motivo de viagem entre outros. Já as gorjetas – são os valores pagos voluntariamente pelos clientes aos trabalhadores, em decorrência do bom serviço prestado pelo mesmo. Considerando o estudo sobre estes temas, análise as alternativas abaixo:

I - As diárias e ajudas de custo, desde que não ultrapassem 50% do salário do trabalhador, não compõe a remuneração do trabalhador, não integrando a base de cálculo para fins de INSS, IRRF, FGTS e também férias e 13º salário, por se tratar de parcelas de natureza indenizatória.

II - As gorjetas não integram a remuneração do trabalhador, não sendo considerados para efeitos de cálculos de INSS, IRRF, FGTS, férias e 13º salário.

III - As gorjetas integram a remuneração do trabalhador, devendo ser considerados para efeitos de cálculos de INSS, IRRF, FGTS, férias e 13º salário. 

Está correto o que se afirma em:


I e III, apenas.


II, III, apenas.


I e II, apenas.


II, apenas.


I, II e III.

O formulário entregue pelo empregador ao empregado no ato da rescisão contratual, onde consta as informações relativas ao contrato de trabalho, principalmente a atividade exercida durante a relação contratual e os agentes nocivos a saúde que o trabalhador esteve exposto neste período, quer sejam eles físicos, químicos e biológicos de acordo com sua intensidade e concentração do agente.

Este formulário trata de qual obrigação quanto à segurança e medicina do trabalho. 

I - PCMSO – Programa de controle médico de saúde ocupacional.

II - PPP – Perfil profissiográfico previdenciário.

III - PPRA  - Programa de prevenção de riscos de acidentes

Esta correto o que se afirma em:


II, apensas.


I e III, apensas.


II e III, apenas.


III, apensas.


I, apensas.

Empregado cuja folha de pagamento é composta por R$ 1.000,00 de salário base, R$ 200,00 de horas extras, R$ 300,00 de adicional de periculosidade e R$ 30,00 de adicional noturno, levando em consideração o estudo sobre remuneração e salário, sobre o desconto do INSS é correto afirmar:


O INSS é calculado somente sobre o salário base, hora extra e adicional noturno.


O INSS é calculado somente sobre o salário base.


O INSS é calculado sobre o salário base, hora extra, periculosidade e adicional noturno.


O INSS é calculado somente sobre a hora extra e o adicional noturno.


O INSS é calculado somente sobre o salário base e adicional de periculosidade.

O adicional de periculosidade é o valor pago aos empregados, em decorrência de determinadas atividades que possuem risco acentuado. De acordo com o estudo sobre o adicional de periculosidade é correto afirmar:


É calculado em 30% sobre o salário do empregado.


Não tem direito a periculosidade o empregado que tem contato direto com inflamáveis.


E calculado em 30% sobre o salário mínimo.


O adicional é devido aos empregados expostos a agentes nocivos à saúde, considerando para o cálculo os graus mínimo, médio e máximo.


É calculado em 20% do salário do empregado.

Em se tratando de aviso prévio indenizado na rescisão contratual, as empresas deverão observar o que a legislação orienta com relação obrigação ou não da retenção e, ou, o recolhimento de determinas contribuições ou impostos. De acordo com o estudo realizado sobre a incidência de retenções sobre o aviso prévio indenizado, responda. 

I - O aviso prévio indenizado faz parte do rol de verbas consideradas como salário de contribuição, devendo a mesma sem acrescida ao saldo de salário para efeito de retenção do INSS de acordo com a tabela anual. 

II – Não há o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço sobre o aviso prévio indenizado. 

III - A indenização do aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho está isento da retenção e recolhimento do imposto de renda retido na fonte. 

Está correto o que se afirma em:


I e III, apensas.


II e III, apenas.


III, apensas.


I e II, apensas.


II, apensas.

A rescisão do contrato de trabalho é o procedimento que põe fim na relação de emprego, porém, com exceção da justa causa, quando o empregador resolver rescindir o contrato de trabalho de seus trabalhadores, deverão observar situações de estabilidade, que nada mais é do que o período no qual o trabalhador goza do direito de manutenção do contrato de trabalho. Em se tratando da estabilidade da gestante, analise as situações abaixo:

I – A trabalhadora que, no curso do cumprimento do aviso prévio trabalhado, descobre que está grávida, não tem estabilidade no emprego.

II – Em se tratando de contrato de trabalho por prazo determinado, a gestante não tem estabilidade contratual, porque ambas as partes já conheciam o seu termo final.

III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. 

Esta correto o que se afirma em:


II e III, apenas.


II, apensas.


III, apensas.


I e III, apensas.


I, apensas.

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